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Cheque-formação entra em vigor
 

 

A medida cheque-formação foi publicada em Diário da República e entra em vigor. A medida irá custar cerca de 67 milhões de euros até 2020: 60 milhões financiados pelo Orçamento do Estado e os restantes sete milhões pelos fundos comunitários.

 

  • O que é o cheque-formação?

O cheque-formação é um financiamento direto que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade através da concessão de um apoio às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.
 

  • Qual o apoio para trabalhadores?

As candidaturas dos ativos podem ser apresentadas pelas empresas ou pelos próprios trabalhadores. O apoio, a atribuir pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), considera o limite de 50 horas no período de dois anos e um valor hora de quatro euros, num montante máximo de 175,00 €, sendo o financiamento de 90% do total da formação feita.
 

  • E para desempregados?

Os beneficiários que frequentem a formação, com uma duração máxima de 150 horas em dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de 500,00 €. Acresce subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua estes apoios.
 

  • Quem pode receber o cheque-formação?

Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelo próprio ou pela entidade empregadora. Também podem aceder os desempregados detentores de nível 3 a 6 de qualificação (do ensino secundário à licenciatura) há, pelo menos, 90 dias consecutivos.
 

  • Quantas pessoas serão abrangidas?
O Governo estima que a medida chegue a cerca de 35 mil desempregados e 180 mil ativos empregados, ou seja, um total de 215 mil pessoas. até 2020.
 

De acordo com a portaria publicada, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) "é responsável pela execução e acompanhamento da medida, bem como pela elaboração do respetivo regulamento específico, a aprovar pelo Conselho de Administração no prazo de 60 dias".

 

Damos apoio à sua candidatura. Contacte-nos!

(+351) 214 342 871 ou formacao@c4g.pt

 

 
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